A cidade de Niterói, no estado do Rio de janeiro, tem uma unidade de atendimento do PROCON, que é um órgão afiliado ao PROCON RJ ( Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor).
PROCON Niterói – Endereço e Contatos
O PROCON da cidade de Niterói localiza-se na:
- Rua Visconde de Sepetiba, 519 – térreo – Centro – Niterói – Rio de Janeiro
- CEP: 24030-106
- Telefone: (21) 2719-5177
- O horário de funcionamento do PROCON de Niterói é das 9:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira (exceto feriados).
O coordenador do PROCON de Niterói é Marco Antonio da Silva.
Para obter maiores informações acesse o site http://www.procon.rj.gov.br/index.html
O consumidor pode também ligar para o número 151 (dentro do estado do Rio de Janeiro e tirar as suas dúvidas ou fazer uma reclamação.
Documentação Necessária
O consumidor, para fazer uma reclamação ou denúncia, presencial ou por telefone, deve ter consigo os dados dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG),
- CPF,
- Comprovante de residência ( conta de água ou Luiz no nome do consumidor),
- Nota fiscal ou contrato de prestação de serviço,
- O número do CNPJ do fornecedor do bem ou serviço (que deve constar na nota fiscal).
Primeiramente o PROCON entrará em contato com a empresa denunciada para que esta possa apresentar a sua defesa, então é marcada uma audiência de conciliação, onde se não houver um acordo o caso é encaminhado para o Juizado Especial Cível.
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