Muitas pessoas são desrespeitadas pelas empresas que comerciam bens ou serviços e ficam sem saber a quem recorrer para buscar ajuda. O que se deve fazer em um caso desses é procurar o PROCON, para receber orientação e ajuda para ter os seus direitos respeitados.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) tem a finalidade de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de orientar os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Sendo que o PROCON atua no âmbito administrativo, sem estar diretamente ligado com o Poder Judiciário.
O PROCON foi o primeiro órgão a implantar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, criando núcleos regionais. Hoje há mais de duzentos PROCONS municipais conveniados, só no estado de São Paulo. Devendo-se levar em conta que estes PROCONS municipais tem autonomia administrativa e estão vinculados a prefeitura da sua região, sendo que o PROCON –SP oferece suporte técnico para estas unidades.
O atendimento do PROCON aos consumidores é feito gratuitamente pelo Poder Público Municipal (executivo).
PROCON Campina Grande – Endereço e Contatos
Há muitos municípios conveniados, com postos de atendimento do PROCON e entre eles podemos citar o PROCON de Campina Grande, que localiza-se na:
Rua Afonso Campos, 304 – 2º andar – Centro – Campina Grande – Paraíba
Telefone: (83) 3342-9179 ou 151 (região metropolitana)
Para maiores informações acesse o site: http://campinagrande.pb.gov.br/
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